Lei Federal
» DECRETO LEI Nº 3.688 / 41
» LEI Nº 6.206 / 75 (Da valores de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional)
» LEI Nº 6.839 / 80 (Dispõe sobre registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões)
» LEI Nº 9.965 / 00 (Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e da outras providências.)
» LEI Nº 10.328 / 01 (Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular" - Lei nº 9.394)
» LEI Nº 9.696 / 98 (Dispõe sobre a regularização da Profissão de Educação Fisica)

Lei Estadual (Mato Grosso do Sul)
» LEI Nº 3.532 DE 24 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre medidas preventivas às lesões por esforços repetitivos ou disturbios osteomusculares)
» LEI Nº 3792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Semana do Profissional de Educação Física em MS)
» LEI Nº 3.654, DE 07 DE ABRIL DE 2009 (Estabele normas de funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços.)

Resolução CREF11 MS/MT

» Portaria/CREF11/MS-MT– nº 059/2012 (Dispõe sobre o Regimento Interno do CREF11/MS-MT)
» RESOLUÇÃO Nº100/2011 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF11/MS-MT nº 98/2011 que dispõe sobre formas de pagamentos e valores das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
» RESOLUÇÃO Nº99/2011 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2012 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº98/2011 (Dispõe sobre formas de pagamentos e valores das anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
» RESOLUÇÃO Nº97/2011 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2012.)
» RESOLUÇÃO Nº96/2011 (Dispõe sobre o procedimento de expedição e renovação das Cédulas de Identidade Profissional expedidas pelo CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº95/2011 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2012.)
» RESOLUÇÃO Nº94/2011 (Dispõe sobre os valores de multas devidas ao CREF11/MS-MT para o Exercício de 2012.)
» RESOLUÇÃO Nº93/2011 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº92/2011 (Dispõe sobre cadastro e seleção de ministrantes de cursos e palestras.)
» RESOLUÇÃO Nº88/2011 (Dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos registrados no CREF11/MS-MT.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº085/2010 (Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº084/2010 (Dispõe sobre os valores de multas devidas ao CREF11/MS-MT para o Exercício de 2011.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº083/2010 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de ajuda de custo no CREF11/MS-MT para o exercício de 2011.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº082/2010 (Dispõe sobre normas para concessão e pagamento de diárias no CREF11/MS-MT para o exercício de 2011.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº081/2010 (Dispõe sobre os Valores das Anuidades do CREF11/MS-MT para o Exercício de 2011.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº080/2010 (Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2011 do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº079/2010 (Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2011 do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS-MT.)
» RESOLUÇÃO Nº078/2010 (Dispõe sobre a composição da Comissão
Especial de Eventos do CREF11/MS-MT)
» RESOLUÇÃO Nº077/2010 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 068/2009 (Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercicio de 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 069/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Eventos, Convênios e Parcerias) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 070/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Criança e do Adolescente)
» RESOLUÇÃO Nº 071/2009 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Documentação e Informação)
» RESOLUÇÃO Nº 072/2009 (Dispõe sobre os valores de multas devidas para o exercicio 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 073/2009 (Dispõe sobre os valores devidos para o exercício de 2010) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 059/2008 (Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Ed. Física - 11ª Região) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 062/2008 (Dispõe sobre os valores das Anuidades para o exercício 2009.) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 063/2008 (Dispõe sobre os valores de multas devidas para o exercício 2009) - Revogada
» RESOLUÇÃO Nº 064/2008 (Dispõe sobre os valores devidos para o exercício de 2009) - Revogada